Centro de Investigação e Desenvolvimento em CIências Jurídicas (RATIO LEGIS)

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Seminários / Conferências

Protocolos /Parcerias

Estudos em Elaboração

Dissertações de Mestrado

Teses de Doutoramento

O Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas - “Ratio Legis” (RL) é uma unidade particular de investigação da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), exercendo a sua actividade no domínio da investigação científica e desenvolvimento técnico na área das diversas disciplinas que se inserem na área científica "DIREITO”.

O Centro tem por finalidade principal promover a investigação, o estudo, o tratamento da informação e a formação científica, técnica e profissional permanente dos seus associados e de terceiros, a nível nacional e internacional, de forma multissectorial e interdisciplinar no âmbito das Ciências Jurídicas e das Ciências auxiliares do Direito.

O Centro tem por objectivos, nomeadamente:

· A produção e difusão de projectos de I&D, privilegiando a multidisciplinaridade interna ao Direito (privado e público, interno e internacional) e externa ao Direito, com especial relevo para as disciplinas que são objecto de estudo na licenciatura, mestrado e doutoramento na UAL;

· A articulação e promoção de sinergias entre linhas de investigação já existentes na UAL, em especial as desenvolvidas durante a sua fase de instalação, acrescentando valor aos respectivos domínios;

· A prestação de serviços, privilegiando igualmente a multidisciplinaridade;

· O apoio à formação avançada de recursos humanos, nomeadamente no âmbito da evolução da carreira docente e orientação de estudos dos segundo e terceiro ciclos e de pós-graduação;

· A realização de seminários, conferências e actividades de divulgação dos resultados de investigação;

· A integração em redes internacionais e nacionais de investigação, fomentando a participação de investigadores em projectos de I&D e conferências internacionais.

CAPÍTULO I
Da Natureza, Objectivos, Sede e Duração

Artigo 1º
(Natureza e Denominação)

1. É constituído, na UAL – Universidade Autónoma de Lisboa, o Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas, designado como “Centro” nos presentes estatutos, sendo uma unidade particular de investigação que terá por sigla “Ratio Legis”.
2. O Centro é constituído como unidade orgânica da UAL e exerce a sua actividade no domínio da investigação científica e técnica, pura ou aplicada.

Artigo 2º
(Fins)

O “Centro” tem por finalidade principal promover a investigação, o estudo, o tratamento da informação e a formação científica, técnica e profissional permanente dos seus associados e de terceiros, a nível nacional e internacional, de forma multissectorial e interdisciplinar no âmbito das ciências do Direito, em particular das disciplinas de Direito público e privado, e das disciplinas auxiliares e afins ministradas nos cursos de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento em Direito na UAL.

Artigo 3º
(Objectivos)

O Centro tem por objectivos:
a) A produção e difusão de projectos de I&D, privilegiando a multidisciplinaridade interna às diversas áreas das Ciências Jurídicas e externa, na relação destas com outras áreas do conhecimento científico;
b) A articulação e promoção de sinergias entre linhas de investigação já existentes na UAL e, em particular, as desenvolvidas durante a fase de instalação do Centro ora instituído, bem como as que decorram da investigação em mestrados, doutoramentos e pós-graduações existentes ou a criar no Departamento de Direito, acrescentando valor aos respectivos domínios;
c) A prestação de serviços, incluindo a emissão de pareceres solicitados por entidades públicas ou privadas, privilegiando igualmente a multidisciplinaridade;
d) O apoio à formação avançada de recursos humanos, nomeadamente no âmbito da evolução da carreira docente e orientação de trabalhos pós-licenciatura;
e) A realização de seminários, conferências e actividades de divulgação dos resultados de investigação;
f) A integração em redes internacionais de investigação, fomentando a participação de investigadores em projectos de I&D e em conferências internacionais;
g) A realização de protocolos e acordos de cooperação com entidades nacionais e estrangeiras;
h) A promoção da publicação de artigos científicos, em especial na Revista Galileu e outras revistas da UAL, em revistas nacionais e estrangeiras, em especial nas revistas de instituições com quem o Centro desenvolva protocolos, em working papers ou no site do Centro;
i) A promoção da publicação de monografias, livros ou outras obras de natureza científica, técnica ou pedagógica, em especial em colecções ou edições da UAL.

Artigo 4º
(Sede)

O Centro tem a sede na Rua de Santa Marta, número 56, em Lisboa, freguesia de Coração de Jesus, concelho de Lisboa.

Artigo 5º
(Duração)

O Centro dura por tempo indeterminado.

CAPÍTULO II
Dos Recursos

Artigo 6º
(Recursos Humanos)

O Centro dispõe dos meios humanos necessários para assegurar o seu funcionamento regular que lhe serão afectos pela C.E.U. – Cooperativa de Ensino Universitário, de acordo com as suas disponibilidades.

Artigo 7º
(Recursos Materiais)

1. O Centro dispõe das instalações, infra-estruturas, equipamentos e dotação orçamental para assegurar o seu funcionamento regular que lhe são afectos pela C.E.U.
2. Constituem receitas próprias do Centro:
a) As decorrentes do envolvimento dos seus membros em actividades de ensino, investigação e desenvolvimento promovidas pelo Centro;
b) As decorrentes da prestação de serviços e de venda de publicações;
c) Os subsídios, subvenções, comparticipações, doações, heranças e legados;
d) Quaisquer outras que legalmente possa obter, designadamente a remuneração de depósitos.

CAPÍTULO III
Dos Membros

Artigo 8 º
(Categorias)

1. Existem as seguintes categorias de membros do Centro:
a) Investigadores permanentes;
b) Investigadores convidados;
c) Investigadores assistentes;

2. São investigadores permanentes do Centro os investigadores doutorados (ou equivalentes) que, exercendo actividade nas áreas científicas do Centro e manifestando desejo de a ele aderirem, sejam admitidos nos termos do artigo 10º dos presentes Estatutos.

3. São investigadores convidados os investigadores doutorados (ou equivalentes), os especialistas e as pessoas de reconhecido mérito académico e científico que exerçam a sua actividade de investigação temporariamente no Centro, a convite de um investigador permanente.

4. São investigadores assistentes os investigadores não doutorados, nomeadamente assistentes universitários, assistentes de investigação e bolseiros, que exerçam a sua actividade de investigação no Centro sob orientação científica de um investigador permanente.

Artigo 9º
(Direitos e Deveres)

1. Os membros do Centro têm direito a:
a) Participar nas suas actividades;
b) Utilizar os seus recursos.

2. Os membros do Centro têm o dever de:
a) Contribuir para a realização dos objectivos consagrados no artigo 3º dos presentes Estatutos;
b) Respeitar os estatutos e acatar as decisões dos órgãos de gestão;
c) Afirmar a qualidade de membro do Centro nos eventos académicos e científicos e nos estudos que publiquem no âmbito das actividades da UAL.

Artigo 10º
(Admissão e Exclusão de Membros)

1. Aadmissão e exclusão de membros do Centro são da competência do Conselho Científico, após proposta da Direcção.
2. Aadmissão e exclusão de investigador permanente são aprovadas pelos membros do Conselho Científico, devendo as votações serem tomadas por maioria.
3. As propostas de admissão e exclusão de membros do Centro são apresentadas por escrito ao Conselho Científico, pelo seu Coordenador, com indicação da sua fundamentação.

CAPÍTULO IV
Da Organização

Artigo 11º
(Órgãos de gestão)

O Centro dispõe dos seguintes órgãos de gestão:
a) Direcção;
b) Conselho Científico;
c) Unidade de Acompanhamento;

Secção I
Da Direcção

Artigo 12º
(Composição e Competências)

1. ADirecção é constituída por:
a) Director;
b) Vogais, no máximo de dois.

2. O Director é proposto pelo Conselho Científico e aprovado pela C.E.U/UAL.

3. Aconstituição da Direcção é da responsabilidade do Director, devendo ser ratificada pela C.E.U.

4. Compete à Direcção a gestão e administração do Centro, nomeadamente:
a) Representar o Centro;
b) Promover a consecução dos seus objectivos;
c) Coordenar as actividades do Centro;
d) Apresentar ao Conselho Científico, para aprovação, o regulamento interno do Centro;
e) Propor ao Conselho Científico o orçamento e o plano anual de actividades e zelar pela realização dos planos aprovados;
f) Apresentar ao Conselho Científico, para deliberação, a composição da Unidade de Acompanhamento;
g) Obter e gerir os fundos necessários ao funcionamento do Centro;
h) Elaborar anualmente o Relatório e Contas para apreciação pelo Conselho Científico.

Secção II
Do Conselho Científico

Artigo 13º
(Composição e competências)

1. O Conselho Científico é constituído pelos investigadores permanentes e presidido pelo Coordenador Científico, que é eleito de entre os seus pares.

2. Compete ao Conselho Científico:
a) Definir a política de investigação científica e de formação avançada de recursos humanos;
b) Aprovar a candidatura dos investigadores a quaisquer programas de financiamento nacionais e internacionais;
c) Aprovar o seu regulamento interno;
d) Emitir parecer sobre o orçamento, o plano e relatório anual de actividades, os quais devem ser submetidos à aprovação da C.E.U.;
e) Emitir parecer sobre a composição da Unidade de Acompanhamento proposta pela Direcção;
f) Dar parecer sobre o estabelecimento de convénios, de acordos e de contratos de prestação de serviços com outras instituições, para aprovação pela C.E.U.;
g) Propor as alterações aos Estatutos, para aprovação pela C.E.U.;
h) Aprovar a admissão e exclusão de investigadores.

3. O Conselho Científico é convocado pelo seu Coordenador, por sua iniciativa, ou a solicitação de, pelo menos, um quarto dos seus membros.

Secção III
Da Unidade de Acompanhamento

Artigo 14º
(Composição e competências)

1. AUnidade de Acompanhamento, com um mandato de três anos, é formada por um mínimo de cinco especialistas ou individualidades exteriores ao Centro, com reconhecida competência na respectiva área, devendo incluir investigadores estrangeiros, sempre que possível.

2. Compete à unidade de Acompanhamento:
a) Analisar anualmente o funcionamento do Centro;
b) Emitir pareceres que julgar adequados, designadamente sobre o plano e relatório de actividades anuais e o orçamento do Centro.
c) Apresentar sugestões e recomendações quanto ao melhor cumprimento dos fins do Centro.

Secção V
Disposições Comuns

Artigo 15º
(Reuniões, Deliberações e Mandatos)

1. As deliberações do Conselho Científico são tomadas por maioria dos votos dos membros presentes, sendo válidas desde que esteja presente a maioria dos membros em efectividade de funções.

2. As deliberações da Unidade de Acompanhamento são válidas desde que subscritas pela maioria dos membros em efectividade de funções.

3. Aduração do mandato da Direcção é de três anos e só termina com a entrada em funções dos novos titulares.

Diretor: Prof. Pedro Trovão do Rosário

Prof. Alfredo Mendes

Profª Anja Bothe.

Prof. A. Pinheiro Torres

Prof. Arlindo Donário

Prof. A. Saraiva Matias

Prof. Matos Pereira

Prof. Pedro Ferreira

Profª. Stella Barbas

Profª Anabela Rodrigues

Profª Mary Elbe Queiroz

Prof. Bernard Rémiche

Profª Eva María Martinez Gallego

Prof. Pedro Clemente

Investigadores Permanentes

Prof. Doutor Alfredo Mendes

Profª Doutora Anja Bothe

Prof. Doutor A. Pinheiro Torres

Prof. Doutor Matos Pereira

Prof. Doutor Pedro Ferreira

Profª Doutora Stella Barbas

Investigadores Assistentes

Mestre Ana Paula Lourenço

Mestre Carlos Proença

Mestre Cristina Crisóstomo

Mestre Eleonora Cardoso

Mestre Helena Tomaz

Mestre Júlio Tormenta

Mestre Carlos Casimiro Nunes

Mestre Paulo Antunes

Mestre Paulo Costa

Publicações (a partir de 2008)

Nome da Edição	Autor(es)	Editora/Local/Data da Edição
Galileu – Revista de Economia e Direito	AAVV Nacionais e estrangeiros	- Vol. XIII, n.º 1, Ano 2008. - Vol. XIII, n.º 2, Ano 2008. - Vol. XIV, n.º 1, Ano 2009. - Vol. XIV, n.º 2, Ano 2009 (no prelo). - Vol. XV, n.º 1, Ano 2010 (no prelo). - Vol. XV, n.º 2, Ano 2010. - Vol. XVI, n.º 1, Ano 2011. - Vol. XVI, n.º 2, Ano 2011.
Natureza Jurídica do Corpo da Guarda Prisional	Manuel Monteiro Guedes Valente	Lisboa: EDIUAL, 2008.
Terrorismo Islâmico	José Torres	Lisboa: Ediual, 2009.
Vida Humana Pré-Natal, Aborto e Constituição	Jorge Bacelar Gouveia	Lisboa: EDIUAL, 2009.
Declaração Universal dos Direitos Humanos – Estudos Comemorativos dos 60 Anos	AAVV Nacionais e estrangeiros	Lisboa: EDIUAL, 2011, (prelo)
60 anos Da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948 -2008) e a Consolidação da Civilização para a Paz	Armindo Neves da Silva	Lisboa: EDIUAL, 2011, (prelo)
A oficialidade e os menores vítimas de crime	José Joaquim Monteiro Ramos	Lisboa: EDIUAL, 2012
A Cooperação na investigação criminal	Albano da Conceição Martins Pereira	Lisboa: EDIUAL, 2012

A realizar, constando do Plano de Actividade do “Ratio Legis” da UAL – Universidade Autónoma de Lisboa para o ano de 2013:

Conferência Internacional e interdisciplinar: “A Protecção do Clima pelo Direito Internacional pós Rio + 20: Adaptação do Direito do Ambiente aos Impactos das alterações climáticas – análise de instrumentos jurídicos inovadores” – Prof. Doutora Anja Bothe;
Conferência Internacional e Interdisciplinar: “A nova Lei de Bases do Território – Que contributo para uma coesão territorial?” ;
Projecto de Investigação / Encontro Científico “ Evasão Fiscal, Evitamento Fiscal em Portugal: Factores Individuais, económicos e Sociais – Prof. Doutor António Carlos Santos;

Encontro Científico “The European union external action in times os crisis and change – trilateral fórum: research networks, civil society, policy makers”– Prof. Doutora Constança Urbano de Sousa;
Conferência Internacional e Interdisciplinar: “Do espaço público ao espaço privado – Deveres Constitucionais do Estado no âmbito do Ordenamento do Território ” – Prof. Doutora Anja Bothe;
Conferência “Direito da Concorrência e Concorrência Fiscal – Um olhar luso-brasileiro” – Prof. Doutor António Carlos Santos;
Seminário permanente de qualificação do corpo docente e discente, em complemento ao curso de doutoramento, embora aberto aos mestrandos e ao corpo docente em geral – Prof. Doutora Constança Urbano de Sousa;
Projecto de Investigação / Encontro Cientifico – “Post Stockholm programme task force” – Prof. Doutora Constança Urbano de Sousa;
Projecto de Investigação / Encontro científico - “Investigação sobre e-government / “Orçamento Participativo” em Lisboa, Cascais, Palmela e Jun (Espanha);
Projecto de Investigação / Encontro Cientifico - Reforma da legislação de estrangeiros e asilo em Cabo Verde – Prof. Doutora Constança Urbano de Sousa;
Direitos de personalidade e proteção de dados pessoais na União europeia: o quadro legislativo emergente – Prof. Doutora Ana Roque;

Eventos já realizados ou a realizar brevemente:

“Prova penal e captura psíquica do Juiz”, 24 de Abril de 2013;
“O Novo Regime do Arrendamento Urbano e o Impacto na Sociedade Portuguesa”, em 7 de Maio de 2013;
“O espaço de liberdade, segurança e justiça da UE: desenvolvimentos recentes” – 30 e 31 de Maio de 2013;
“Maternidade de Substituição: Sim ou Não?”, Março de 2012;
Ciclo de Conferências Direitos Fundamentais, Democracia e Finanças Públicas;
A Reforma do Poder Local; "Concorrência e transparência fiscal", Junho de 2011, com a participação da Association Internationale de Droit Économique (AIDE) e da OCDE;
“Fundos Imobiliários do Brasil”, Maio de 2011;
“Jornadas de Penal e Processual Penal”, Maio de 2011;
"Colóquio «VIII Revisão Constitucional»", 10 de Novembro de 2010;
"A Criminalidade organizada Transnacional", Abril de 2010;
"A importância da investigação científica em Direitos Humanos", Setembro de 2009;
Seminário internacional sobre "Para Desafios e Ameaças Globais só um «Direito Penal Global»", Junho de 2009;
"Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e as Ordens Profissionais".

Área de Investigação	Nome do Responsável
Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e as Ordens Profissionais (Seminário realizado no dia 27 de Abril de 2009)	Prof. Dr. Eduardo Costa com a colaboração do Prof. Dr. Manuel Monteiro Guedes Valente
Para Desafios e Ameaças Globais só um «Direito Penal Global» (Seminário realizado no dias 3 e 4 de Junho de 2009)	Prof. Dr. Manuel Monteiro Guedes Valente
A importância da Investigação Científica em Direitos Humanos, (Conferência realizada em 30 de Setembro de 2009)	Prof. Dr. Manuel Monteiro Guedes Valente
A Criminalidade Organizada Transnacional, (Conferência realizada em 7 de Abril de 2010)	Prof. Dr. Manuel Monteiro Guedes Valente

	Tipo de parceria
Nome do(s) Parceiro(S) Envolvido(s)	Cooperações (COP), Consórcios (COS), Associados (ASO) e Parcerias (PAR)	Nacionais (N) e Internacionais (I)
Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar: Escola de Direito da Universidade do Minho	ASO	N
Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca: Projecto Europeu Education for equality and against violence in the media	PAR	I
Docência Erasmus – Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca: Prof. Doutor Adán Carrizo Gonzaléz-Castell e Profa. Doutora Marta del Pozo	PAR	I

Instâncias de Investigação Científica
Fase de instalação (2008-2010)

Nome do projecto	Investigador	Instituição de Origem	Data
Estudo Comparado sobreViolência Doméstica e os Direitos Humanos	Adán Carrizo Gonzaléz- castell	FD – Universidade de Salamanca	Julho/Agosto de 2008
Derecho Procesal penal Español: estructura y cambios en camino*	Marta del Pozo Pérez/ Adán Carrizo Gonzaléz -Castell	FD – Universidade de Salamanca	1-5 de Junho de 2009
Estudo comparado sobre o Regime da Responsabilidade Penal do Menor	Adán Carrizo Gonzaléz -Castell	FD – Universidade de Salamanca	Julho de 2009
Estudo comparado sobre a Figura da Mediação em Processo Penal	Adán Carrizo Gonzaléz-castell	FD – Universidade de Salamanca	Julho de 2009
La construcción de un proceso penal europeo de menores: particularidades transfronterizas	Adán Carrizo Gonzaléz-castell	FD – Universidade de Salamanca	Julho/Agosto de 2010

* No âmbito do Programa Erasmus Docência.

Instâncias de Investigação No Estrangeiro

Nome do projecto	Investigador	Instituição de Acolhimento	Data
El derecho procesal penal ante el Siglo XXI: Nuevas Perspectivas*	Manuel Monteiro Guedes Valente	FD – Universidade de Salamanca	22-26 de Junho de 2009
Policía y Proceso Penal: Diligencias de Investigación II	Manuel Monteiro Guedes Valente	FD – Universidade de Salamanca	Junho de 2009

* No âmbito do Programa Erasmus Docência.

DISSERTAÇÕES DE MESTRADO DEFENDIDAS

DIREITO

2010-2013

2013

Nome	Título da Dissertação (D) / Tema do Relatório de Actividade Profissional (R)	Prova	Orientador	Arguente	Nota
Filipa Alexandra Simões Baião Pereira Dias	Algumas Questões em Torno do Crime de Homicídio: Ínicio e Fim de Vida - D	2013.01.14	Prof.ª Doutora Ana Paula Pinto Lourenço - UAL	Prof. Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente - UAL	14 BOM
Pedro Miguel da Silva Morais	A Acção Encoberta e o Agente Infiltrado - D	2012.01.29	Juiz Desembargador Rui Manuel de Freitas Rangel - UAL	Prof. Doutor Fernando José Silva - UAL	17 EXC
António Carlos Abreu Velez	Consentimento Esclarecido para o Acto Médico	2013.02.27	Prof.ª Doutora Stela Barbas - UAL	Prof.ª Doutora Constança Urbano de Sousa - UAL	13 BOM
Isa Catarina Dias Belo	O Exercício das Responsabilidades Parentais em Portugal face à Legislação Actual	2013.03.04	Prof.ª Doutora Stela Barbas - UAL	Prof.ª Doutora Ana Luisa Balmori Padesca - Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes de Portimão	15 MB
António Pinduka de Melo Marques	O Direito e o Poder Disciplinar (Policial) Angolano. Da Tramitação do Procedimento.	2013.03.07	Ptof. Doutor Mário Ferreira Monts - Escola de Direito da Universidade do Minho e UAL	Prof. Doutor Fernando José Silva - UAL	17 EXC
Adelino Ferreira dos Santos	Pirataria, Terrorismo e Narcotráfico: O Papel das Forças de Segurança no Processo de Implementação das Medidas de Protecção dos Portos Portugueses.	2013.04.04	Prof. Douotr Jorge Bacelar Gouveia - UAL	Prof. Doutor Duarte Lynce de Faria - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa	15 MB
Miguel Horta da Silva	Dos Meios de Obtenção de Prova no Direito Processual Penal Português na Presente Conjuntura: das Escutas Telefónicas.	2013.04.08	Prof. Doutor Fernando José Silva - UAL	Prof. Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente - UAL	13 BOM
Ana Margarida Antunes Monteiro	Acto Médico e o Direito Penal (Principais Tipos Incriminadores)	2013.04.08	Professora Mestre Flávia Norvesa Loureiro - Escola de Direito da Universidade do Minho	Prof. Doutor Fernando José Silva - UAL	12 SAT
Hugo Miguel Paulino Borges	Escutas Telefónicas - O seu Regime Processual Penal	2013.04.09	Prof.ª Mestre Ana Paula Pinto Lourenço - UAL	Prof. Doutor Fernando José Silva - UAL	13 BOM
José Vitor Garcia de Almeida	O Novo Regime do Segredo de Justiça e as Contra-Ordenações Bancárias	2013.04.11	Prof. Doutor Armindo Saraiva Matias - UAL	Prof. Doutor Mário Ferreira Monte - Escola de Direito da Universidade do Minho	17 EXC
Paulo Sérgio Ferreira Gomes	Aspectos Legais da Contratação nos Hospitais do Sector Público Empresarial	2013.04.10	Prof.ª Doutora Maria João Mimoso - Universidade Portucalense	Prof. Doutor Paulo Nogueira da Costa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa	16 MB
Rui Manuel de Sousa Vicente	A Responsabilidade do Estado Legislador por Incumprimento do Direito da União Europeia	2013.04.10	Prof. Doutor Miguel dos Santos Neves - UAL	Prof.ª Doutora Constança Urbano de Sousa - UAL	18 EXC
Marina de Melo Marques Lemos	A Autonomia da Escola Superior de Desporto de Rio Maior no seio das Instituições do Ensino Superior Politécnico	2013.04.15	Prof. Doutor Pedro Trovão do Rosário - UAL	Prof. Doutor José Manuel Louzada Lopes Subtil - UAL	17 EXC
Ana Mafalda Mota Boavida Santso Matias	A Violência Doméstica: Protecção Atribuída às Vítimas Mulheres em Portugal na Actualidade	2013.04.18	Prof.ª Mesre Ana Paula Pinto Lourenço - UAL	Prof. Doutor Fernando José Silva - UAL	12 SAT

2012

Nome	Título da Dissertação / Tema do Relatório de Actividade Profissional	Prova	Orientador (a)	Arguente	Nota Class.1
Albano da Conceição Martins Pereira	A Cooperação na Investigação Criminal. Contributos para uma Maximização Operacional	2012.03.26	Prof. Mestre Manuel Monteiro Guedes - UAL	Prof. Doutor Germano Marques da Silva - Universidade Católica Portuguesa	17 EXC
Ana Sofia Antunes da Silva	A Justa Causa de Resolução do Contrato de Trabalho pelo Trabalhador	2012.11.30	Prof. Doutor António Garcia Pereira - Universidade Nova de Lisboa	Prof. Doutor Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia - UAL	16 MB
Carlos César Mendes Sequeira Serra	Mandato - Da Revogação e Renúncia pelo Mandatário Judicial. Vicissitudes	2012.12.17	Prof. Doutor Luís Menezes Leitão - UAL	Prof. Doutor Pedro Tovão do Rosário - UAL	15 MB
Carlos Manuel Martins Oliveira	Escutas Telefónicas: Da Conformação Legal aos Conhecimentos Fourtuitos	2012.10.18	Prof.ª Doutora Ana Paula Pinto Lourenço - UAL Prof. Doutor António Maria Machado Pinheiro Torres - UAL	Prof. Doutor Fernando José da Silva - UAL	14 BOM
Cláudia Cristina Fernandes Baptista Pina	A Protecção do Ambiente do Direito Internacional	2012.11.06	Prof. Doutor António Pedro de Azevedo Ferreira - UAL	Prof.ª Doutora Anja Bothe - UAL	15 MB
Danielle Fidalgo	Litigância de Má-Fé. Responsabilidade Processual por violação de Princípio da Boa-Fé da Cooperação, no ordenamento jurídico português	2012.12.05	Juiz Desembargador Carlos de Campos Lobo - UAL	Juíza Desembargadora Maria de Fátima Galante - UAL	16 MB
Eunice Maria Antunes dos Reis	Arguido e Vítima. Direitos e Garantias	2012.05.25	Prof. Doutor Manuel Guedes Valente - UAL Prof. Doutor António Maria Machado Pinheiro Torres - UAL	Prof. Doutor Fernando José Silva - UAL	15 MB
Graciano Tulumu	A Expropriação por Utilidade Pública - A Justa Indemnização	2012.11.26	Prof. Doutor Luís Guilherme Catarino - UAL	Prof. Doutor Miguel dos Santos Neves - UAL	15 MB
Horácio Gomes Ribeiro	O Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade. As Garantias do Processo Disciplinar, na Esfera da Recluso, Face ao Novo Regime Jurídico - Análise Crítica	2012.11.28	Prof. Doutor Mário Ferreira Monte - Universidade do Minho / UAL	Juiz Desembargador Carlos de Campos Lobo - UAL	17 EXC
Joana Sofia Pinho Pereira Miranda	Assédio Moral no Local de Trabalho: Análise Multidisciplinar do Fenómeno	2012.10.15	Prof. Doutor António Garcia Pereira - Universidade Nova de Lisboa	Prof. Doutor Pedro Trovão do Rosário - UAL	16 MB
João Manuel Francisco	Os poderes do Presidente da República na Constituição Angolana de 2010	2012.01.23	Prof. Doutor Eduardo Vera Cruz Pinto - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	Prof. Doutor Pedro Trovão do Rosário	14 BOM
Jolina Maria Gouveia Colina Gonçalves	Estado De Direito Democrático. A Presunção da Inicência, A Morosidade Processual e o Paradigma Judiciário Social	2012.11.16	Prof. Doutor António Alfredo Mendes - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa	Juiz Desembargador Rui Manuel de Freitas Rangel - UAL	15 MB
José Manuel Serra de Andrade	Direito Marítimo Aduaneiro. Realidades, Desafios e Perspectivas	2012.05.24	Prof. José Manuel Albuquerque Martins - Escola Superior de Actividades Imobiliárias	Prof. Doutor João Manuel Ricardo Catarino - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas	15 MB
José Maria Realinho Medalhas Alberto	Dos Crimes Sexuais: Do Crime de Lenocínio em Especial. O Novo Paradigma da Criminalidade Sexual	2012.10.23	Prof. Doutor Fernando José Silva - UAL	Prof. Doutor Mário Ferreira Monte - UAL	17 EXC
Luciano Santos Moreira	O Princípio da Busca da Verdade Real no Processo Civil: A Extensão dos Poderes Instrutórios do Magistrado	2012.07.03	Prof. Doutor José Manuel Lebre de Freitas - UAL	Prof. Doutor António Alfredo Mendes - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa	14 BOM
Maria Beatriz Furtado Marques Borges	Protecção de Crianças e Jovens em Perigo. Regime dos Recursos na Primeira Instância	2012.11.29	Prof. Doutor Fernando José Silva - UAL	Prof. Doutor Manuel Monteiro Gudes Valente - UAL	18 EXC
Maria de Lurdes Duarte Correia de Almeida	Bailarino Profissionais de Bailado Clássico e/ou Contemporâneo: Vicissitudes e Extinção da relação Jurídica de Emprego	2012.12.10	Prof. Doutor Pedro Trovão do Rosário - UAL	Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia - UAL	14 BOM
Orlando Marques Fernandes	A Sinistralidade Rodoviária - O Sistema Sancionatório Em Portugal	2012.06.25	Prof. Doutor Arlindo Alegre Donário - UAL	Prof. Doutor Luís Guilherme Catarino - UAL	17 *)
Ricardo Miguel Medeiros dos Santos	Democratizar a Democracia. Um Olhar sobre o Barreiro	2012.09.11	Prof Doutor António Alfredo Mendes - Instituto Superior de ContabilIdade e Administração de Lisboa	Prof. Doutor António Carlos dos Santos - UAL	17 EXC
Rui Manuel Matos dos Vultos	A Tutela do Consumidor no Financiamento Directo para Aquisição de Bens Móveis Determinados	2012.11.19	Prof.ª Ana Cristina Crisóstomo - UAL Prof. Doutor Luís Guilherme Catarino - UAL	Prof. Doutor Humberto Xavier - Instituto Superior de Economia e Gestão	17 EXC
Sandra Cristina Henriques da Silva Lobo	Consentimento Informado no Acto Médico Quando Age de Forma Contrária à Vontade Manifestada Pelo Doente	2012.05.28	Prof. Doutor Mário Ferreira Monte - UAL	Prof. Douto Fernando Eduardo Baptista Conde Monteiro - Universidade do Minho	16 MB
Sara Cristina Martins Afonso	O Caso Julgado Penal: Do Cumprimento do Limite Máximo da Pena Prevista na Nova Moldura Penal	2012.05.28	Prof. Doutor Mário Ferreira Monte - UAL	Prof. Doutor Fernando José Silva - UAL	16 MB
Jorge Bengue Calumbo	Justiça Restaurativa como Perspectiva de Reintegração Social e Delinquente	2012.10.24	Prof. Doutor Armindo Saraiva Matias - UAL	Prof. Doutor Fernando Eduardo Batista Conde Monteiro - Faculdade de Direito da Universidade do Minho	17 EXC
Ana Catarina Sardinha Nini	Eutanásia. Uma Visão Jurídico-Penal.	2012.11.13	Prof.ª Doutora Stela Marcos de Almeida Neves Barbas - UAL	Juiz Desembargador Carlos de Campos Lobo - UAL	16 MB
António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho	Âmbito e Limites da Autonomia de Gestão. Das Instituições de Ensino Superior Públicas à Luz do Novo regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.	2012.09.13	Prof. Doutor João Pedro Barrosa Caupers - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Prof. Doutor António Pinheiro Torres - UAL	Prof. Doutor José Fernando Fontes Castelo Branco - Universidade Aberta	16 MB
Maria de Fátima Magalhães da Rocha	O ArtIgo 252º-A do Código Processual Penal à Luz da Constituição da República.	2012.10.23	Prof. Doutor Manuel Guedes Valente - UAL	Prof. Doutor Mário Ferreira Monte - UAL	17 *)
Manuel Fernandes António	Menores em Conflito com a Lei. Inimputabilidade ou Impunidade?	2012.10.31	Prof. Mestre Manuel Monteiro Guedes Valente - UAL Prof. Doutor António Pinheiro Torres - UAL	Prof. Doutor Fernando José da Silva - UAL	15 MB
José Carlos Pimenta Brás	Que Caminho para o Direito Penal Europeu numa Europa em Desagregação? Reflexão crítica	2012.11.19	Prof. Mestre Lopes Ferreira de Sousa - Escola Superior de Polícia	Prof. Doutor Pedro Trovão do Rosário - UAL	14 BOM
Filipa Maria de Almeida Pais	Ne Bis In Ideme o Ordenamento Jurídico-Criminal Chinês e Português na Actualidade	2012.11.19	Prof.ª. Mestre Ana Paula Pinto Lourenço - UAL	Prof. Doutor Pedro Trovão do Rosário - UAL	16 MB
Damião Pedro da Silva Pakisi	O Processo de Construção do Sistema Democrático Angolano entre 1992-2012. Uma Análise Comparativa	2012.11.26	Prof. Doutor António Carlos dos Santos - UAL	Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia - UAL	16 MB
Maria Filomena da Costa Silva Loureiro	O Registo Comercial Obrigatório e o Princípio da Publicidade	2012.12.03	Prof.ª. Doutora Ana Cristina Ramos Gonçalves Roque - UAL	Prof. Doutor Armindo Saraiva Matias - UAL	17 EXC
David Baptista Freitas	DNA, Importância na Investigação Criminal e a sua Regulamentação Jurídica: A Lei nº 5/2008, de 12 de Fevereiro e a sua Ineficácia na Investigação Criminal	2012.12.04	Prof Doutor José Fernandes Dontes Castelo Branco - Universidade Aberta Prof.ª. Doutora Stela Marcos Barbas - UAL	Prof. Doutor José Manuel Anes - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa	18 EXC
Cláudia Livila Mateus de Freitas	Crimes Contra a Autodeterminação Sexual. Abuso Sexual de Crianças - Artigo 171º do Código Penal	2012.12.10	Prof. Doutor Mário Ferreira Monte -Escola de Direito da UM e UAL	Prof.ª Mestre Ana Paula Pinto Lourenço - UAL	14 BOM

2011

Nome	Título da Dissertação	Data da Prova	Orientador	Arguente	Nota
Rui Pedro Damião	O impacto da mediação laboral no processo de trabalho em Portugal: A audiência de partes e a tentativa de conciliação	2011.07.20	Prof. Doutor António Alfredo Mendes - UAL	Prof Doutor António Garcia Pereira - Instituto Superior de Economia e Gestão	16 MB
Luísa Maria Silva Damião	As novas abordagens da Justiça alternativa face à delinquência juvenil	2011.07.27	Mestre Manuel Monteiro Guedes Valente - UAL	Prof. Doutor Fernando José Silva - UAL	11
Sérgio Jorge de Almeida Rodrigues Fonseca	A liberdade de circulação de capitais e algumas restrições	2011.05.05	Prof. António Carlos dos Santos - UAL	Prof Doutor António Pedro Ferreira - UAL	16 MB
Nuno Augusto da Silva Vitorino	A investigação dos crimes aduaneiros. Realidades, desafios e horizontes para o Séc. XXI	2011.06.15	Prof. Doutor João Manuel Ricardo Catarino – ISCSP Prof. Doutor António Carlos dos Santos - UAL	Prof. Doutor Vasco Branco Guimarães - ISCAL	17 EXC
Ana Maria Fialho Fão	ONU um passado e a porta para o futuro	2011.07.07	Prof. Doutor António Pedro Ferreira - UAL	Prof. Doutor Miguel dos Santos Neves - UAL	14 BOM
José Joaquim Monteiro Ramos	A oficialidade e os menores vítimas de crime. Conflitos e harmonias na busca da tutela	2011.04.28	Prof. Doutor Fernando José Silva - UAL	Prof. Doutor Mário Ferreira Monte - Escola de Direito da Universidade do Minho	18 EXC
Carlos Miguel Vilão Leitão	A governação Económica na União Europeia: A Coordenação das Políticas Económicas nos Estados-Membros	2011.07.13	Prof. Doutor António Carlos dos Santos - UAL	Prof. Doutor Luís Domingos Silva Morais - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	17 EXC
Gonçalo Nuno Santos Pereira Rodrigues	O Contrato de factorização. A natureza e o perfil jurídico-funcional do contrato de factorização no quadro legislativo português, na actualidade	2011.12.15	Prof. Doutor Luís Menezes Leitão - UAL	Profª Doutora Ana Cristina Gonçalves Roque - UAL	17 EXC

2010

Nome	Título da Dissertação	Data da Prova	Orientador	Vogal Arguente	Nota
LEONOR MARIA DE FREITAS BENTINHO	O Novo Regime Jurídico de Emprego Público face à Constituição da República Portuguesa	2010.04.07	Prof. Doutor Tiago José Pires Duarte - Universidade Nova de Lisboa	Prof. Doutor Pedro Cordeiro - Universidade Lusíada de Lisboa	13
SARA HELENA TAVARES RAMOS CORREIA	A problemática do trabalho infantil: Cabo Verde/Portugal	2010.05.21	Prof. Doutor Fernando José Silva - UAL	Profª. Doutora Clara Sottomayor - Universidade Católica Portuguesa	13
ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO	O papel do Ministério Público na promoção do direito aos alimentos para o nascituro	2010.05.27	Profª. Doutora Stela Barbas - UAL	Prof. Doutor Ricardo Maurício Freire Soares - Universidade Federal da Bahia	17
MARCELO DE JESUS MONTEIRO ARAÚJO	O exame do DNA e a prova de paternidade na acção judicial de investigação - proposta em favor do filho absolutamente incapaz	2010.05.27	Profª. Doutora Stela Barbas - UAL	Prof. Doutor Ricardo Maurício Freire Soares - Universidade Federal da Bahia	17
JOAQUIM CALISTO NUNES MELO	Um caso: Duas sentenças. A prova em processo penal	2010.07.23	Prof. Doutor Fernando José Silva - UAL	Prof. Doutor José Lobo Moutinho - Universidade Católica Portuguesa	16
RAQUEL DOS SANTOS SILVA	A oferta pública de aquisição e blindagem	2010.11.09	Profª Doutor Ana Cristina Gonçalves Roque - UAL	Prof. Douto António Pedro Ferreira - UAL	16
LUÍS MIGUEL VICENTE PAULINO	Responsabilidade Civil extracontratual do estado em acidentes de viação	2010.12.09	Prof. Doutor António Alfredo Mendes - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa	Prof. Doutor Arlindo Alegre Donário - UAL	18
CARMINHA HUGO ALFREDO	Instrumentos de Reacção à Evasão e Fraude Fiscais: Presunções Legais, Cláusulas Anti-Abuso e outros meios	2010.02.24	Prof. Doutor António Carlos dos Santos - UAL	Prof. Doutor João Catarino - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas	15
NAIRA GALAVOTTI	A Protecção de Dados Pessoais	2010.03.23	Profª Doutor Ana Cristina Gonçalves Roque - UAL	Prof. Doutor António Alfredo Mendes - UAL	15
ANA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO MORGADO	O Direito no Controlo da Escassez da Água	2010.04.07	Prof. Douto António Pedro Ferreira - UAL	Prof. Doutor António Alfredo Mendes - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa	14
MARIA DA GRAÇA DE JESUS CUNHA DOS SANTOS GORDO	O Direito Internacional do Ambiente no início do Século XXI	2010.04.21	Prof. Douto António Pedro Ferreira - UAL	Prof. Doutor Nuno Piçarra - universidade Nova de Lisboa	14
MARIA MANUELA SILVA RAMALHO SOUSA CHICHORRO	O Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel	2010.03.15	Profª Doutor Ana Cristina Gonçalves Roque - UAL	Prof. Doutor Arlindo Alegre Donário - UAL	17
ANDREIA SOFIA DA CUNHA SANTOS PEREIRA COSTA	A dignidade do recluso e a sua integração social	2010.03.24	Prof. Doutor António Pinheiro Torres - UAL	Prof. Doutor Fernando José Silva - UAL	15
ROSEMARY DA COSTA FREITAS	A interpretação dos contratos internacionais no Direito Intemporal, tendo como marco regulador de solução de controvérsias entre pactuantes, o Código Civil Brasileiro de 2002	2010.05.10	Profª Doutor Ana Cristina Gonçalves Roque - UAL	Prof. Doutor Luís Menezes Leitão - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	13
JOÃO CRISÓSTOMO FERREIRA FRIAS	A Penhora na Acção Executiva - Direitos e Princípios Constitucionais	2010.05.28	Prof. Doutor António Alfredo Mendes - UAL	Prof. Doutor Pedro Cordeiro - Universidade Lusíada	13
SÍLVIA DE SOUSA PINTO	Perspectiva Jurídica da Humanização do Sistema Prisional integrada no Tratamento Penitenciário	2010.10.29	Prof. Doutor Paulo Pinto de Albuquerque - Universidade Católica de Lisboa	Prof. Doutor Mário Ferreira Monte - UAL	16
MARCONDES PEREIRA DE OLIVEIRA	Causalidade Naturalística e Imputação Objectiva: O papel da causalidade naturalística na dogmática penal em face da moderna teoria da imputação objectiva do resultado	2010.06.09	Prof. Doutor Fernando Silva - UAL	Prof. Doutor Fernando Conde Monteiro - Universidade do Minho	18
CARLA DO ESPÍRITO SANTO MONDIM	A tutela jurídico-penal da segurança em particular, o efeito do fenómeno das migrações	2010.06.18	Prof. Doutor Fernando Conde Monteiro - Universidade do Minho	Prof. Doutor Mário Ferreira Monte - UAL	17
ANA MARIA DOS SANTOS BATISTA ROBALO	Videovigilância, Segurança e Policiamento: A compreensão da Privacidade	2010.12.14	Profª. Doutora Ana Roque - UAL.	Juiz Desembargador Carlos Campos Lobo - UAL	15
ALCINDO MENDES CARDOSO VIEIRA	Polícia e Segurança Interna	2010.12.22	Prof. Doutor Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	Prof. Doutor Mário Ferreira Monte - Universidade do Minho	15

Doutoramentos – teses defendidas/a aguardar defesa pública

Teses defendidas

2009 -2013

Nome Completo

Título da Tese

Data da Prova

Júri

Nota

Paula do Couto Quintas

Os direitos de personalidade consagrados no código do Trabalho nas perspectiva exclusiva do trabalhador subordinado - direitos (des)figurados?

2012.12.18

Presidente: Professor Doutor José Manuel Amado da Silva – UAL

Arguente: Prof. Doutor António Garcia Pereira - Instituto Superior de Economia e Gestão

Arguente: Prof. Doutor José Matos Pereira - UAL

Vogal: Prof. Doutor António Carlos dos Santos - UAL

Vogal: Prof. Doutor Armindo Saraiva Matias - UAL;

Vogal: Prof. Doutor Pedro Cordeiro - Universidade Lusíada

Orientador: Prof. Doutor António Pedro Ferreira - UAL

18 EXC

SÉRGIO DOMINGOS	A Função Social da Adopção diante dos Novos Desafios Jurídicos	2010.04.16	Orientador: Prof. Doutor Fernando José Silva – UAL Vogal: Prof. Doutor José Bacelar Gouveia - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Vogal: Profª Doutora Ana Cristina Ramos Gonçalves Roque – UAL Arguente: Prof. Doutor Diogo José Paredes Leite de Campos - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Arguente: Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	14
INÁCIO MAGALHÃES FILHO	Uma Proposta de Judicialização dos Tribunais de Contas do Brasil - Análise Comparativa dos Órgãos de Controle no Direito Comparado, com Ênfase nos Modelos Português e Brasileiro	2010.04.15	Orientadora: Profª Doutora Ana Cristina Ramos Gonçalves Roque – UAL Arguente: Prof. Doutor António Carlos dos santos - UAL Arguente: Prof. Doutor João Catarino - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Vogal: Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Vogal: Prof. Doutor Armindo Saraiva Matias - UAL	16
Irineu Simianer	O combate aos Cartéis Internacionais no Brasil e em Portugal: Uma análise de eficácia das Condições Institucionais	2009.06.29	Presidente: Prof. Doutor justino Mendes de Almeida - UAL Arguente: Profª Doutora Ana Cristina Ramos Gonçalves Roque - UAL Arguente: Profª Doutora Paula Vaz Freire - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Vogal:Prof. Doutor António Pedro Ferreira - UAL; Vogal: Prof. Doutor Armindo Saraiva Matias - UAL Orientador: Prof. Doutor José de Campos Amorim - Instituto Politécnico do Porto	16
Armindo Saraiva Matias	Perspectiva Jurídica da Regulação Bancária	2008.10.31	Presidente: Prof. Doutor Justino Mendes de Almeida – UAL Arguente: Prof. Doutor Miguel Fernando Gonçalves de Matos Santos Neves - Universidade Moderna Arguente: Prof. Doutor António Pedro de Azevedo Ferreira - UAL Vogal: Prof. Doutor Diogo Leite de Campos - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Vogal: Prof. Doutor António Carlos dos Santos - UAL Orientadora: Profª Doutora Ana Cristina Ramos Gonçalves Roque - UAL	18
			Presidente: Prof. Doutor Justino Mendes de Almeida - UAL
João Batista Teixeira	A busca da Justa Reprimenda no contexto do Estado de Direito	2009.06.09	Presidente: Prof. Doutor Justino Mendes de Almeida – UAL Arguente: Prof. Doutor Kléber de Oliveira Veloso - Faculdade de Direito da Unidade Federal de Goiás Arguente: Paulo Pinto de Albuquerque - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa Vogal: Prof. Doutor José Bacelar Gouveia - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Vogal: Profª Doutora Ana Cristina Ramos Gonçalves Roque - UAL Orientador: Prof. Doutor Fernando José Silva – UAL	18
Ana Cristina Ramos Gonçalves Roque dos Santos	A Alta Autoridade para a Comunicação Social como Instância de Regulação	2001.02.12	Presidente: Prof. Doutor Justino Mendes de Almeida – UAL Arguente: Prof. Doutor Vital Moreira - Universidade de Coimbra Arguente: Prof. Doutor José Manuel Paquete de Oliveira - Universidade Técnica de Lisboa Orientador: Prof. Doutor J.J. Gomes Canotilho	Aprovada com distinção
António Pedro de Azevedo Ferreira	Relação Negocial Bancária - Conceito e Estrutura	2004.05.21	Presidente: Prof. Doutor Justino Mendes de Almeida – UAL Arguente: Prof. Doutor Diogo Leite de Campos - Universidade de Coimbra e UAL Arguente: Prof. Doutor João Baptista Villela - Universidade Federal de Minas Gerais Vogal: Prof. Doutor Miguel Angel Collado - Facultad de Ciências Jurídicas y Sociales/ Universidad de Castilla-La Mancha de Toledo Vogal: Prof. João Calvão da Silva - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	Aprovado com Distinção
José Manuel Matos Pereira	Cidadania Electrónica - Formas Emergentes de Regulação	2005.07.12	Presidente: Prof. Doutor Justino Mendes de Almeida – UAL Arguentes: Profª Maria Eduarda Gonçalves - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa; Prof. Doutor Nuno Piçarra - Universidade Nova de Lisboa Vogais: Profª Doutora Ana Cristina Roque - UAL; Profª Doutora Constança Urbano de Sousa - UAL; Prof. Doutor Jónatas Machado - UAL e Universidade de Coimbra Orientador: Prof. Doutor José Gomes Canotilho - UAL e Universidade de Coimbra	Aprovado com Distinção
Fernando José Silva	A Tutela Penal do Ambiente	2005.11.04	Presidente: Prof. Doutor Justino Mendes de Almeida – UAL Arguentes: Prof. Doutor Luís Filipe Colaço Antunes - Universidade do Porto Prof. Doutor Germano Marques da Silva - Universidade Católica Portuguesa Vogais: Prof. Doutor Jónatas Machado - UAL e Universidade de Coimbra Profª Doutora Anabela Rodrigues - Universidade de Coimbra; Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade - Universidade de Coimbra; Prof. Doutor Luís Meneses Leitão - UAL e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Orientador: Profª Teresa Pizarro Beleza - Universidade Nova de Lisboa Prof. Doutor	Aprovado com Distinção
António Alfredo Mendes	O Habeas Corpus na Jurisdição Portuguesa	2005.12.22	Presidente: Prof. Doutor Justino Mendes de Almeida – UAL Arguentes: Prof. Doutor D. Raúl Morodo - Universidade Complutense de Madrid Prof. Doutor Adriano Moreira (Professor Emérito Jubilado da Universidade Técnica de Lisboa) Vogais: Profª Doutora Ana Cristina Roque - UAL; Profª Doutora Constança Urbano de Sousa - UAL; Prof. Doutor António Pedro Ferreira - UAL; Prof. Doutor Fernando José da Silva - UAL	Aprovado com Distinção
Stela Marcos de Almeida Neves Barbas	Direito do Genoma Humano	2007.06.18	Presidente: Prof. Doutor Justino Mendes de Almeida – UAL Prof. Doutor Diogo Leite de Campos - UAL; Universidade de Coimbra Prof. Doutor José Rueff Tavares - Universidade Nova de Lisboa; Prof. Doutor António Pedro Pinheiro Torres - UAL; Profª Doutora Ana Cristina Roque - UAL Prof. Doutor Luís Archer - Universidade Católica Portuguesa	Aprovada com Distinção e Louvor

Teses entregues

A aguardar defesa

NOME

TEMA

COMPOSIÇÃO DE JÚRI

Emídio Falcão Brasileiro

“O Direito natural visto à luz da lei da ação e reação de Isaac Newton: uma proposta de reflexão”

Presidente: Magnifico Reitor

Arguente: Profª Doutora Soraya Sckell

(Universidade Portucalense)

Arguente: Profª Doutora Stela Barbas (UAL)

Vogal: Prof. Doutor Augusto Silva Dias (FDL)

Vogal: Prof. Doutor Paulo Costa (ISCAL)

Vogal: Prof. Doutor Luís Catarino

Orientador: Prof. Doutor António Pedro Ferreira

Nilo Alfredo Moroni

“O Direito e a provisão para demandas contingentes”

Presidente: Magnifico Reitor

Arguente: Profª Doutor Paulo Costa (ISCAL)

Arguente: Profª Doutor Armindo Saraiva Matias

Vogal: Profª. Doutora Padesca Balmori (Universidade Lusófona)

Vogal: Prof. Doutor José Fontes (Universidade Aberta)

Vogal: Prof. Doutor António Carlos dos Santos

Orientador: Prof. Doutor António Pedro Ferreira

Vladimir Miranda Morgado

“Princípios do Procedimento Administrativo Tributário Aplicável ao Debate Extrajudicial dos Tributos: Estudo Comparado entre o Direito Português e o Direito Brasileiro.”

Presidente: Magnífico Reitor

Arguente: Prof. Doutor André Alves Portella (Universidade Estadual da Bahia)

Arguente: Prof. Doutor Paulo Costa (ISCAL)

Vogal: Profª. Doutora Constança Urbano de Sousa

Vogal: Prof.ª Doutora Ana Roque

Orientador: Prof. Doutor António Carlos dos Santos

Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias

“Autonomia Tributária dos Municípios: Uma Proposta para Portugal À Luz das Experiências Brasileira e Espanhola.”

Presidente: Magnífico Reitor

Arguente: Prof. Dr. Manuel Lopes Porto

Arguente: Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia

Vogal: Profª Doutora Constança Urbano de Sousa